TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE "Catálogo Educ"
Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica CALL Centro de Aperfeiçoamento de Língua e Linguagem LTDA ME, devidamente registrada sob o CNPJ n. 03.313.280/0001-86, e-mail: [email protected], com sede em:
Rua Professor Antônio Campos, 2274, Lagoa Nova
Natal – RN
59075-090
Representada por:
Rosemberg Rodrigues Ramalho, na qualidade de: Diretor, CPF n. 79114695472, Carteira de Identidade (RG) n. 1151625, expedida por ssp rn doravante denominada EDITOR DO SITE, por meio do site Catálogo Educ, com o seguinte endereço: www.catalagoeduc.com.br.
I. DO OBJETO
O site Catálogo Educ caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda a distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços:
O Catálago Educ é uma plataforma de editoração de material didático, paradidático e suplementos educacionais de nível superior, fundamental e médio, produzida por professores universitários e de cursinho preparatório para ENEM, vestibulares e concursos.
II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados por meio do site Catálogo Educ deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.
Ao utilizar o site Catálogo Educ, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.
O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
III. DA NAVEGAÇÃO
O editor do site Catálogo Educ se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição, para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site Catálogo Educ em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
IV. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, o editor do site Catálogo Educ poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
V. DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no site Catálogo Educ apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.
Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site Catálogo Educ. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por intermédio do qual o site realizará todos os contatos necessários. As comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site Catálogo Educ. Esses dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site Catálogo Educ. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
VI. DAS RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site Catálogo Educ, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Serão de inteira responsabilidade dos usuários quaisquer informações incluídas por eles, tais como em comentários e em perfis pessoais.
O usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
O editor não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
VII. DOS LINKS EXTERNOS
O site Catálogo Educ pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site Catálogo Educ, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Ao editor se reserva o direito de retirar, a qualquer momento, um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.
VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do site Catálogo Educ, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.
É vedado ao usuário, incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
IX. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Dados pessoais
Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do site, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compras e de entregas..
Em outras situações, o editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais, previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.
É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o site contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.
2. Dados de navegação
O site recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Essa coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Esses dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.
X. DAS OFERTAS E PRODUTOS
Por intermédio do site Catálogo Educ, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível.
Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão precisadas no catálogo ou na loja online.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.
As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores do site.
XI. DOS PREÇOS
Ao vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site Catálogo Educ.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.
XII. DO PAGAMENTO
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou a prazo, através dos seguintes meios:
Cartão de crédito e boleto bancário
XIII. CUSTOS E TAXAS
Ao site Catálogo Educ, resta resguardada a porcentagem de 40% aplicada sobre o valor do curso ofertado, competindo ao usuário a porcentagem de 60% sobre a quantia referida, em razão da necessária e obrigatória responsabilização do site Catálogo Educ pelo adimplemento de todas as obrigações tributárias decorrentes da comercialização dos produtos ofertados no portal, bem como de todas as despesas operacionais para tal atividade, inclusive, as despesas bancárias decorrentes da realização das transferências do supracitado pagamento aos usuários, tudo respeitando os moldes dispostos no ponto XI, deste instrumento de TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE "Catálogo Educ". Será possível ao Catálogo Educ optar por alterar temporariamente as taxas para os serviços oferecidos no site, por exemplo para eventos promocionais, ou quando do lançamento de novos serviços.
XIV. DO RESGATE DOS VALORES
1. Do valor mínimo:
Satisfazendo a condição do valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) referentes aos créditos oriundos dos serviços prestados, estará liberado o resgate desses valores para o usuário, desde que tenha completado o cadastro com os dados de conta bancária, conforme item V do presente documento.
2. Do prazo para resgate:
Os resgates solicitados são processados e realizados dentro de 7 dias úteis, a partir da data de solicitação de resgate, período em que será realizada a transferência do valor para a conta do usuário, devidamente cadastrada no momento da solicitação do resgate.
XV. DA ENTREGA
O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no site Catálogo Educ será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.
Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento.
XIV. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do produto ou serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas.
Neste caso, ele deverá fazer retornar ao vendedor o produto ou serviço adquirido, nas mesmas condições em que o recebeu.
XVI. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
A política de trocas e de devoluções do site Catálogo Educ será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá comunicar ao vendedor, por meio de seu serviço de atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o cliente poderá optar pela substituição do produto por outro de mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.
XVII. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Catálogo Educ, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: [email protected], bem como do telefone: 8432060299. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
De segunda a sábado - das 8h às 20h.
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site Catálogo Educ, informado no início deste documento.
XVIII. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site Catálogo Educ poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a) descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) descumprir os seus deveres de usuário;
c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) fornecer qualquer informação incorreta;
e) apresentar comportamento que constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
XIX. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 11 de abril de 2019.
Ao editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Catálogo Educ, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
XX. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do site Catálogo Educ lhe deseja uma excelente navegação!